FORMAÇÃO GERAL XVIII


Em relação as competências  do Ministério Público (MP), em relação ao ECA, é correto afirmar que:

I - O MP tem competência para aplicar a advertência ao adolescente, quando se trata de ato infracional leve.

II - Não cabe ao MP, instaurar e instruir procedimentos administrativos.

III - Reduzir a termo as declarações do reclamante

IV - Conceder remissão como forma de exclusão do processo.

As afirmativas CORRETAS estão contidas em:


Somente I e II são corretas.
Somente II e III são corretas.
Somente II é correta.
Somente I, III e IV são corretas. 
Somente III e IV são corretas.

Na palestra, falamos sobre a importância do conhecimento, mas sabemos que o conhecimento só faz a diferença quando:


Sempre que ele for utilizado por uma pessoa inteligente.
Todas as alternativas estão corretas.
Ele é aplicado.
Sempre que ele for testado.
Sempre que ele é usado assim que foi aprendido.

Em relação ao Código de Menores, é possível afirmar que:


Esteve atrelado a um dos maiores princípios constitucionais, o Princípio da Dignidade Humana.
O Código não trazia punições.
Pautou-se como Doutrina Menorista.
Servia a qualquer criança e adolescente, independente de sua vida social.
Teve base no Princípio da Doutrina Integral.

Em relação ao surgimento das políticas públicas que foram tratadas no decorrer da palestra, atribua com (V) as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, as sentenças a seguir:

 

(  ) Laswell desejava conciliar a teoria acadêmica com a prática em relação às políticas públicas.

 

(  ) Simon argumentava que as políticas públicas deveriam analisar o que cada um deveria ganhar com a implantação das mesmas.

 

(  ) Easton analisava que as políticas públicas são compreendidas enquanto a racionalidade de seus aplicadores.

 

(  ) Lindblom propõe uma interatividade entre as áreas que elaboram as políticas públicas.

 

A alternativa que melhor representa a sequência correta é: 



V, F, F, V
F, V, F, V
V, V, F, V
V, F, V, V 
V, V, V, V 

Considerando o contexto histórico do Brasil, o significado da EJA está evidentemente relacionado às responsabilidades assumidas para diminuir as desigualdades sociais.  Nesse sentido, ao Estado confere a responsabilidade das formas apropriadas de fazer com que essas pessoas usufruam dos bens culturais a que todos devem ter acesso, dentre eles a educação.

Considerando as ideias do trecho acima, avalie as afirmativas a seguir.

I – Essa afirmativa considera o propósito da educação pautada nos princípios de igualdade, considerando os direitos constitucionais.

II – A afirmativa pressupõe um direito do cidadão à escolarização, e ao Estado o dever de fazer cumprir esse direito.

III – É possível afirmar que desde as últimas décadas do século XX, tem-se avançado em relação à oferta de educação para jovens e adultos, no que diz respeito ao seu reconhecimento como um direito.

IV – Para o Estado, os sujeitos da EJA são considerados como uma massa de alunos sem identidade e não há processo educativo que converta esta situação.

Assinale a alternativa CORRETA:


Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Em nossa palestra, expomos um ciclo de formação das políticas públicas. Assinale a alternativa CORRETA em relação a este ciclo:


A fase de avaliação deve ocorrer após o monitoramento de uma política pública.
A implementação da política pública é algo totalmente dispensável.
A formação de agenda é a terceira fase no ciclo de uma política pública.
A formulação da política pública não pode ocorrer antes da avaliação.
O monitoramento da política pública deve ocorrer antes mesmo da formação da agenda.

Com relação à definição de política pública, atribua com (V) as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, as sentenças a seguir:


(  ) Política pública diz respeito às ações tomadas pela sociedade.

(  ) O governo não se envolve nas políticas públicas.

(  ) São as ações tomadas pelo governo para solucionar uma demanda da sociedade.

(  ) As partes devem ser mais importantes que o todo em relação às políticas públicas.


A alternativa que melhor representa a sequência correta é:


F, F, V, F
V, V, V, V
V, F, F, V
F, V, F, V
F, V, V, V

A participação e o comprometimento de cada membro da família são imprescindíveis para o sucesso do projeto de gestão financeira familiar responsável. Para envolver a família, é importante levar em consideração que as pessoas são diferentes umas das outras e, portanto, os diferentes membros da família costumam apresentar comportamentos financeiros distintos. Algumas pessoas têm uma tendência natural para poupar, enquanto outras preferem consumir de imediato (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2013). Nesse sentido, sobre o comportamento familiar diante das finanças pessoais, assinale a alternativa que representa a melhor abordagem para o envolvimento de todos os membros com vistas a atingir as metas estabelecidas (melhores resultados).


Ser flexível, deixando as coisas acontecerem naturalmente
Ser conservador, forçando resultados.
Obrigar que todos os membros da família poupe a mesma quantidade em dinheiro.
Buscar limites, pois implica o envolvimento de toda a família.
Impor limites, pois não esbarra na dificuldade de se conquistar o comprometimento de todos.

Com base na Palestra e na leitura da Lei 8.069/90, em relação as medidas socioeducativas, marque a alternativa CORRETA:


Reputação ilibada é de primordial importância para atuar junto as medidas socioeducativas.
Internação está ligada a ato infracional leve.
As medidas de socioeducação, jamais serão aplicadas pelo Ministério Público.
Advertência está ligada a ato infracional grave.
A definição das estratégias para gestão de conflitos, não contemplam programas de privação de liberdade.

Vimos durante a exposição de nossa palestra e com base na Lei 8.069/90 (ECA) que a internação é considerada uma medida socioeducativa definida como prática infracional.  A esse respeito leia as afirmativas a seguir:

I - A internação não pode ser aplicada em caso de  práticas reiterativas.

II - A internação, antes da sentença (art.108 – ECA) poderá ser determinada em um prazo de até 45 dias.

III - Nos casos do art.108 do ECA, a materialidade não é quesito importante para caso de internação.

IV - Essa medida está no rool das medidas de últimas instâncias no caso do adolescente que comete ato infracional. 

As afirmativas CORRETAS estão contempladas em:


Apenas II e IV são corretas.
Apenas I é correta.
Apenas III é correta.
Apenas II, III e IV são corretas.
Apenas I e III são corretas.
Páginas: 12345